BR SPAEL CSB-s.02-03
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Dossiê
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11.12.1828 a 16.12.1829
Parte de Casa da Suplicação do Brasil
BR SPAEL RRJ-s.2-/5
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Dossiê
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18.05.1829 a 24.09.1829
Parte de Relação do Rio de Janeiro
Apelado: Lourenço, escravo de Agostinho.
Vítima: Antônio Correia.
BR SPAEL CSB-s.02-04
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Dossiê
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21.11.1829 a 19.01.1830
Parte de Casa da Suplicação do Brasil
BR SPAEL CSB-s.01-12
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Dossiê
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20.10.1827 a 21.11.1830
Parte de Casa da Suplicação do Brasil
BR SPAEL CSB-s.02
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Série
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1818-1831
Parte de Casa da Suplicação do Brasil
Apelação Criminal é o processo interposto pelo representante do Ministério Público ou pelo réu prejudicado contra sentença prolatada por juiz ou decisão do Tribunal do Júri.
Casa da Suplicação do Brasil.
BR SPAEL CSB
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Fundo
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1806-1831
O conjunto é composto por processos judiciais envolvendo pessoas escravizadas, predominantemente do estado do Rio de Janeiro, mas é possível encontrar também processos de outros estados como Minas Gerias, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Goiás e Mato Grosso.
Casa da Suplicação do Brasil
BR SPAEL CSB-s.02-05
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Dossiê
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03.10.1827 a 14.01.1831
Parte de Casa da Suplicação do Brasil
BR SPAEL CSP-06-SG14-05
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Série
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1828-1831
Parte de Crimes em São Paulo
Contém pedidos de devassa referentes à processos criminais por tentativa de homicídio julgados pelo Juízo Ordinário de São Carlos
Poder Judiciário do Estado de São Paulo
BR SPAEL CSP-06-SG14-03
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Série
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1830-1831
Parte de Crimes em São Paulo
Contém pedidos de devassa referente à processos criminais por homicídio e ofensa física julgados pelo Juízo Ordinário de São Carlos
Poder Judiciário do Estado de São Paulo
BR SPAEL CSP-06-SG14-04
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Série
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1831
Parte de Crimes em São Paulo
Contém pedido de devassa referente à processo criminal por roubo julgado pelo Juízo Ordinário de São Carlos
Poder Judiciário do Estado de São Paulo