Zone d'identification
Cote
BR SPAEL MB-MN-s.001
Titre
Atos normativos
Date(s)
- 1989-2012 (Production)
Niveau de description
Série
Étendue matérielle et support
23 documentos textuais.
Zone du contexte
Nom du producteur
(1948-)
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
A série é composta por: decreto, estatutos, leis, projetos de lei, medida provisória, notas, pareceres, regimentos e resoluções. São documentos de criação, instituição e regulamentação de ações e de entidades governamentais e do Movimento Negro, voltadas para o combate ao racismo, a promoção da igualdade racial, a difusão e preservação da cultura negra, as políticas de ações afirmativas para afrodescendentes e a saúde da população negra. Consta também documento sobre o processo penal e legislação no Peru.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions governing reproduction
Language of material
- espagnol
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Finding aids
Instrument de recherche téléversé
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
MB pastas 33-34