Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1972-2002 (Creation)
Level of description
Extent and medium
03 processos
Context area
Name of creator
Biographical history
A Comissão de Legislação e Normas foi prevista nos Estatutos da Unicamp, baixados pelo Decreto Estadual 52.255/69, de 30.07.1969, e teve sua constituição aprovada pelo Conselho Diretor (atual Conselho Universitário 8211; CONSU), em 28.03.1972. A sua primeira reunião aconteceu em 02.05.1972, sob a presidência do professor Paulo Gomes Romeo. Enquanto órgão permanente do Conselho Universitário (CONSU), compete à LN emitir parecer sobre a aplicação de normas legais ou regulamentares; a fixação de normas complementares; as propostas de criação e modificação de cargos e funções, nas diversas entidades universitárias; os recursos, em casos de alteração da lotação de cargos e funções da Universidade; os projetos de lei, decretos, regulamentos, portarias e convênios que devam ser submetidos à apreciação do Conselho Universitário.
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Comissão de Legislação e Normas
Content and structure area
Scope and content
A documentação é composta por atas e documentos de reuniões, atos e processos administrativos, relatórios de atividades e correspondências.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
O grupo encontra-se organizado em séries e a ordenação principal dos documentos é cronológica.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
livre
Conditions governing reproduction
Uso e reprodução dos documentos selecionados permitido, observando-se o regulamento do Arquivo Central/SIARQ e mediante autorização expressa.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Originais e fotocópias
Finding aids
Listas de Remessa e Sistema de Protocolo
Allied materials area
Existence and location of originals
Localização de originais: Arquivo Central/SIARQ
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Descrição baseada em: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, adotada pelo Comitê de Normas de Descrição,Estocolmo, Suécia, 19-22 de setembro de 1999, versão final pelo CIA - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.RIBEIRO, Antonia Motta de Castro Memória. AACR2: Anglo-American cataloguing rules, 2nd edition: descrição e pontos de acesso. Brasília: CDIT, 1995.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
20/09/2002
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Os documentos foram organizados sob a coordenação de Márcia Aparecida Marques Silveira.