Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 12.05.1848 a 25.11.1848 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
01 processo
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
O regimento de 13/10/1751 criou a Relação do Rio de Janeiro para atender às causas e requerimentos "dos povos da parte sul do estado do Brasil", pois devido à distância, a Relação da Bahia não os atendia de forma satisfatória. Sua criação reflete a transferência do centro do poder econômico para a região sul-sudeste da colônia, devido ao fluxo de ouro, diamantes e a necessidade da criação de um porto para a região, ficando a Relação da Bahia responsável pela região norte-nordeste. Este mesmo regimento estabelecia como sua atribuição "a mais reta e pronta administração da justiça". A relação era administrada pelo governador da capitania do Rio de Janeiro e composta pelo chanceler da relação e desembargadores. A partir de 1763, com a administração do Marques de Pombal a capital da colônia foi transferida para o Rio de Janeiro, tornando a Relação do Rio de Janeiro o órgão responsável por julgar os processos de primeira e segunda instância da região sul-sudeste, e o Desembargo do Paço como órgão de última instância, julgando os processos de toda a colônia. O alvará de 10/05/1808 estabeleceu que a Relação do Rio de Janeiro passava a denominar-se Casa da Suplicação do Brasil, sendo considerada como superior tribunal de justiça "para se findarem ali todos os pleitos em última instância". Em 18/09/1828 é criado o Supremo Tribunal de Justiça, substituindo o Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço e a Mesa da Consciência e Ordens, como órgão de última instância, levando voltando a Relação do Rio de Janeiro a atuar órgão de primeira e segunda instância, até 1890, quando é criada a Corte de Apelação.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Apelado: Silvério, escravo de Rodrigo de Oliveria Bueno Godoy Moreira. Vítima: Antonio Leite do Amaral, variação de nome Antonio Mourrão.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições.
Condiçoes de reprodução
Em meio digital, através de microfilme.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Localização de originais: null; Localização Física: RRJ mr/072
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
2007/02/28 00:00:00.000